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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Prefeitos, servidores e empresários são suspeitos de fraudes no transporte escolar

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), os prefeitos afastados de Patos, Francisca Motta; Emas, Segundo Madruga; e São José de Espinharas, Renê Caroca, além de outras 15 pessoas, entre empresários e servidores públicos. Todos são suspeitos de constituir e integrar organização criminosa responsável por apropriação e desvio de recursos públicos federais e municipais destinados ao custeio do transporte escolar.

Segundo a Procuradoria Regional da República da 5ª Região, a organização criminosa era liderada, na esfera pública, pelos três prefeitos e também pela chefe de gabinete de Patos, Ilanna Araújo Motta, filha de Francisca Motta.

A chefe de gabinete de Patos, segundo a denúncia, detinha grande influência na gestão das três prefeituras em função de laços familiares com os três chefes do Executivo Municipal: filha da prefeita de Patos, esposa do prefeito de São José de Espinharas e ex-sogra do prefeito de Emas.

De acordo com a denúncia, os gestores e servidores públicos dos três municípios simulavam procedimentos licitatórios ou montavam dispensas de licitação para justificar a contratação direta e ilegal de empresas do grupo criminoso.

Ainda segundo a denúncia, em função da ausência de efetiva concorrência, os valores da locação dos veículos para transporte escolar eram fixados em patamares bem acima do preço de mercado. Com isso, ficou constatado que a empresa que fornecia o serviço não passava de empresa de fachada, não possuindo patrimônio, empregados ou veículos, sendo portanto incapaz de prestar os serviços demandados nas licitações que vencia sucessivamente nos municípios paraibanos sob a influência do grupo familiar.

“Quando a empresa ‘vencia’ as licitações, os prefeitos e servidores ficavam encarregados de selecionar pessoas do próprio município para prestar os serviços formalmente contratados à empresa, embora a subcontratação fosse proibida pelos editais de licitação e pelos contratos administrativos. As subcontratações eram firmadas em valores inferiores ao que a prefeitura pagava às empresas ligadas ao esquema, o que possibilitava o desvio dos recursos públicos”, diz a denúncia.

Além disso, nenhum dos veículos sublocados atendia aos requisitos do contrato, sendo que alguns deles, empregados no transporte escolar, eram meras sucatas com mais de vinte anos de idade, colocando em risco a vida dos estudantes daqueles municípios.

A denúncia também cita que, em determinados casos, , os automóveis eram locados apenas no papel, permanecendo em uso por seus proprietários, sem que houvesse a efetiva prestação de serviços.

A empresa citada da denúncia participou de 38 licitações em Patos, Emas e São José de Espinharas, e foi ‘vencedora’ em todas. Entre os anos de 2010 e 2015, a empresa recebeu desses municípios paraibanos cerca de 11 milhões de reais.




De acordo com o MPF, a denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, e não à primeira instância da Justiça Federal na Paraíba, porque em ações criminais os prefeitos têm direito a foro especial por prerrogativa de função. Se a denúncia for recebida pelo TRF5, os denunciados passarão a ser réus.

Anunciadas datas de pagamentos de dezembro dos servidores do Estado

O governador Ricardo Coutinho anunciou, nesta terça-feira (6), que o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais – ativos e inativos da administração direta e indireta – será efetuado no próximo dia 16. Ele ainda confirmou para os dias 29 e 30 o pagamento dos salários de dezembro. Com isso, o governo injeta na economia do Estado aproximadamente meio bilhão de reais no último mês do ano.

A folha da administração direta soma R$ 356.359.934,97, sendo R$ 230.489.024,21 de dezembro e R$ 125.870.910,76 da segunda parcela do 13º salário. Já a folha da administração indireta tem um valor total de R$ 139.493.353,77, sendo R$ 92.995.569.18 de dezembro e R$ 46.497.784.59 da segunda parcela do 13º salário. O valor total geral é R$ 495.853.288,74.

Calendário:

16/12 – Segunda parcela do 13º salário

29/12 – Salário de dezembro - Aposentados e pensionistas

30/12 – Salário de dezembro - Servidores da ativa

Prefeitos eleitos de São Sebastião do Umbuzeiro e Zabelê participam de encontro com Ricardo Coutinho

O prefeito eleito de São Sebastião do Umbuzeiro, Adriano Wolf (DEM), e o prefeito eleito de Zabelê, Dalyson Neves (PSDB), participaram do encontro de prefeitos e prefeitas eleitos e reeleitos com o Governador Ricardo Coutinho (PSB), no Centro de Convenções, em João Pessoa.

Dalyson Neves avaliou o encontro como muito positivo e destacou que para ser gestor público hoje é um desafio muito grande.  “As demandas e as cobranças são muitas, então destaco a importância da união entre os nossos municípios principalmente em época de crise”, afirmou o prefeito eleito. 

Já o prefeito Adriano Wolf, disse que é importante o diálogo entre os municípios e o Estado, e que a grave situação financeira que vive o País, é necessário que todos caminhem juntos e unidos, buscando parcerias que beneficiem a população. 

Estiveram presentes também, o atual prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Chico Neves e o vice-prefeito eleito de Zabelê, Zé Cláudio.

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segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Ministro do STF afasta Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu nesta segunda-feira (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.

O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.

Julgamento

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.

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